COMO TRATAR FALTAS RECORRENTES SEM DESCUMPRIR A CLT
Em minha carreira atuando na assessoria jurídica empresarial, muitas empresas me trazem a mesma dúvida: “Como lidar com faltas frequentes dos funcionários sem infringir a Consolidação das Leis do Trabalho?” Eu entendo o quanto isso pode ser sensível dentro do setor de RH. Afinal, equilibrar a disciplina com o respeito às regras nem sempre é simples. Resolvi reunir aqui orientações práticas e um olhar humano, pois acredito que uma gestão criteriosa de faltas evita conflitos e protege a empresa.
O que a CLT entende por faltas recorrentes?
Antes de qualquer ação, é preciso compreender o que caracteriza uma ausência “recorrente”. Segundo a CLT, faltas são as ausências do empregado ao serviço durante a jornada de trabalho. Recorrentes podem ser consideradas aquelas que acontecem com frequência, mesmo após advertências e conversas, chamando atenção pela regularidade.
Faltas justificadas: possuem respaldo legal (atestado médico, falecimento de familiar, etc.)
Faltas injustificadas: sem motivo reconhecido pela lei ou acordo coletivo
Na minha experiência, o maior risco está quando o empregador considera toda ausência como injustificada e toma medidas precipitadas. Isso gera passivos trabalhistas, aumentos de ações judiciais e clima organizacional ruim.
Quais são os direitos do trabalhador e deveres do empregador?
Eu sempre oriento meus clientes em Zordan Advocacia Empresarial a seguirem o que determina a legislação. O artigo 473 da CLT lista os casos em que o empregado pode faltar sem prejuízo salarial. Já o artigo 482 trata das hipóteses de justa causa, incluindo a desídia, que está relacionada ao comportamento repetitivo de faltas sem justificativa.
Conhecimento da lei evita surpresas.
Resumindo: aplicar punições sem critério pode configurar abuso de poder e gerar pedidos de indenização no futuro. Nenhuma atitude deve ser tomada sem embasamento.
Como deve ser feita a prevenção de faltas?
Muitos problemas são evitados apenas ajustando a comunicação e formalizando procedimentos internos. Eu costumo ver que as empresas que se preocupam em criar um regulamento interno, orientações claras e registrar orientações reduzem drasticamente o número de faltas e as inconformidades legais. Veja algumas sugestões:
Elabore um regulamento interno bem estruturado, prevendo como será o controle de frequência e as consequências das faltas.
Realize treinamentos periódicos explicando os direitos e deveres.
Formalize as advertências e demais medidas disciplinares por escrito.
Disponibilize um canal aberto para justificativas e atestados.
Essas pequenas ações, que sempre recomendo implementar nas empresas, fortalecem o clima de respeito mútuo. E acredite, a equipe sente a diferença.
Como agir diante das faltas injustificadas?
Se, mesmo com toda orientação, o empregado persiste nas ausências sem justificativa, a CLT permite o uso de medidas disciplinares graduais. Eu sempre defendo a via do diálogo, mas sei que algumas situações exigem respostas formais. O passo a passo mais seguro costuma ser:
Advertência verbal: Faça um registro simples, anotando data, motivo e resposta do funcionário.
Advertência escrita: Quando a situação persiste, formalize. O funcionário deve assinar, ciente da irregularidade.
Suspensão disciplinar: Após sucessivas advertências, pode-se aplicar a suspensão, limitada a até 30 dias no ano.
Dispensa por justa causa: Só em casos extremos, quando o comportamento não se altera, e sempre de forma muito embasada.
Essas etapas não são obrigatórias por lei, mas componho este escalonamento porque ele protege a empresa e mostra boa-fé. Já vi colegas do mercado pularem etapas e acabarem envolvidos em longos processos trabalhistas. Por isso, defendo um acompanhamento jurídico como diferencial.
Cuidados para evitar problemas jurídicos
Quando falo com empresas que chegam até a Zordan Advocacia Empresarial, noto que muitas vezes erros simples aumentam os riscos jurídicos. Por isso, compartilho recomendações imprescindíveis para evitar dores de cabeça:
Nunca aplique punições em público. O constrangimento pode gerar pedidos de indenização por danos morais.
Avalie se há alguma razão subjacente: problemas pessoais, saúde, assédio ou ambiente hostil têm impacto direto no comportamento.
Seja justo e transparente: explique sempre ao empregado as consequências de suas ações.
Mantenha registro de todas as comunicações relacionadas a faltas.
Em casos mais sensíveis, ou de reincidência complexa, sempre sugiro buscar assessoria especializada. O raciocínio precisa ser frio e embasado, evitando ações impulsivas.
Como documentar corretamente as faltas?
Outro ponto desprezado é a documentação. No caso das faltas recorrentes, a formalização é essencial para legitimar eventuais punições e proteger a empresa em processos judiciais. Eu insisto nesse hábito porque já presenciei reversão de justa causa por ausência de registros. Recomendo:
Registre dias, horários e motivos alegados para cada falta.
Guarde cópias de advertências assinadas.
Utilize folha de ponto assinada, sistema digital ou livro de registro.
Solicite justificativas por escrito sempre que possível.
A ausência de provas pode tornar a posição da empresa insustentável na Justiça do Trabalho. Em tempos de digitalização, é fácil manter esses arquivos com segurança!
O que fazer quando o colaborador alega perseguição?
Já testemunhei casos em que o empregado, ao ser punido por faltas, acusa o gestor ou a empresa de perseguição. Como agir?
Garanta sempre o tratamento igualitário a todos
Documente as advertências e justificativas
Tenha clareza dos critérios das punições
Nunca trate “diferente” por conta de cargo, tempo de casa ou relações pessoais
Transparência e imparcialidade são a base para evitar acusações de tratamento discriminatório. Se o ambiente ficar tenso, chame o jurídico! Até mesmo empresas experientes buscam nosso apoio em Zordan Advocacia Empresarial nesses momentos.
Como a sua empresa pode evitar litígios desnecessários?
Essa talvez seja a parte mais relevante da minha rotina de consultoria. Diversos clientes relatam que o simples ajuste nos fluxos internos e a busca de apoio direto junto a Zordan Advocacia Empresarial tornam as punições raras, e, quando necessárias, impossíveis de serem questionadas judicialmente.
Comparando com outros escritórios, percebo que muitos prestam um acompanhamento “reativo”, atuando só quando a situação já virou litígio trabalhista. Meu foco está na prevenção, na construção de um ambiente saudável e na conformidade contínua.
Prevenir é sempre mais seguro que remediar.
Conclusão: Medidas práticas e proteção jurídica
Vou ser sincera: não existe fórmula mágica. Cada caso exige análise individual, respeito à legislação e diálogo aberto entre empresa e empregado. Mas, com os cuidados acima, já ajudei muitas empresas a reduzirem significativamente as faltas injustificadas e, principalmente, litígios trabalhistas.
Se você quer saber mais ou precisa de apoio para revisar sua política de faltas, regulamentos ou deseja um olhar jurídico sobre situações delicadas, estou à disposição em Zordan Advocacia Empresarial.
Meu compromisso é garantir que a sua empresa atue de acordo com a lei e construa relações sólidas com sua equipe. Agende uma conversa e conheça como posso ajudar a proteger o seu negócio ou esclarecer suas dúvidas!
Comentários